Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Mandado de segurança. Falência. Restrições impostas às atividades de empresa "de fachada". Dilação probatória. Impossibilidade. Via imprópria.

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Roubo. Prova. Palavra da vítima com reconhecimento efetivado. Valor. Qualificadora. Concurso de pessoas.

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.